Thiago Silva

Euver, boa noite.

Obrigado pela pergunta. Perdão pela demora.

Salvo melhor juízo e com a devida vênia a quem pensa de modo diverso, entendo que só é cabível o remédio constitucional quando não houver nenhum dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (ex vi art. 312, do CPP). Isto porque, caso haja risco à integridade física da parte contrária, a prisão será medida de rigor (art. 313, inciso III, daquele diploma) e, portanto, legal, não havendo qualquer constrangimento por parte da autoridade impetrada ensejador do 'writ'.

Logo, entendo que o primeiro passo é pugnar pela liberdade provisória, demonstrando a ausência de qualquer quesito autorizador da segregação, ou seja, que não há qualquer indício de que o réu irá descumprir as medidas que já lhes foram impostas. Sendo indeferida, aí sim o 'mandamus'. Neste sentido, interessante julgado, cujo a ementa se reproduz:

Habeas Corpus. Crimes de ameaça, praticados no âmbito da violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

(TJSP; Habeas Corpus 2027317-12.2018.8.26.0000; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/06/2018; Data de Registro: 08/06/2018)

Boa sorte.

Prezado Emerson, boa noite!

Perdão pela demora em respondê-lo.

Faço minha as palavras da nobre colega, Dra. Rafaella Lima, com a seguinte ressalva: não se atribui valor à causa, pois se trata, via de regra, de petição intermediária, distribuída quase sempre por dependência (aqui em SP, como incidente processual apartado com numeração própria, nos termos do CG nº 16/2016 do E. TJ-SP) à ação principal. Esta é a inteligência do artigo 292, do CPC vigente, que diz que o valor da causa constará na petição inicial ou na reconvenção. Logo, em se tratando de petição intermediária, com a devida vênia, entendo que não se atribui valor à causa. A exceção, s. m. j., será quando o exequente não residir mais na mesma Comarca que fixou os alimentos, sendo-lhe facultado a execução, em seu novo domicílio, sendo competente para conhecer e julgar a ação de alimentos e consequentemente sua execução, nos termos do artigo 53, inciso II e Súmula I do STJ (por analogia), ocasião na qual, o processo será distribuído livremente, conforme diversos precedentes do próprio STJ, bem como da E. Câmara Especial do Sodalício Bandeirante.
Espero ter ajudado.