Thiago Silva, Advogado

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Thiago Sergio da Silva, 36, Advogado, Palestrante, Professor em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Universitário, mestrando em Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO em Osasco, especialista em Direito do Consumidor (mais especificamente no segmento bancário) e Direito do Trabalho, sócio na TSS Advogados Associados, em Bethaville - Barueri - SP, atua em causas cíveis, trabalhistas e consultoria empresarial.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%
Direito do Consumidor, 8%
Direito do Trabalho, 8%
Contratos, 8%
Outras, 68%

Comentários

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Thiago Silva, Advogado
Thiago Silva
Comentário · há 11 meses
Euver, boa noite.

Obrigado pela pergunta. Perdão pela demora.

Salvo melhor juízo e com a devida vênia a quem pensa de modo diverso, entendo que só é cabível o remédio constitucional quando não houver nenhum dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (ex vi art.
312, do CPP). Isto porque, caso haja risco à integridade física da parte contrária, a prisão será medida de rigor (art. 313, inciso III, daquele diploma) e, portanto, legal, não havendo qualquer constrangimento por parte da autoridade impetrada ensejador do 'writ'.

Logo, entendo que o primeiro passo é pugnar pela liberdade provisória, demonstrando a ausência de qualquer quesito autorizador da segregação, ou seja, que não há qualquer indício de que o réu irá descumprir as medidas que já lhes foram impostas. Sendo indeferida, aí sim o 'mandamus'. Neste sentido, interessante julgado, cujo a ementa se reproduz:

Habeas Corpus. Crimes de ameaça, praticados no âmbito da violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

(TJSP; Habeas Corpus 2027317-12.2018.8.26.0000; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/06/2018; Data de Registro: 08/06/2018)

Boa sorte.

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