jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2019

[Modelo] Alimentos Gravídicos com pedido de liminar

Thiago Silva, Advogado
Publicado por Thiago Silva
ano passado
[Modelo] Alimentos Gravídicos com pedido de liminar.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE ________ – UF






REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade de RG nº 12.345.678-9, emitida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333-44, endereço eletrônico requerente@dominio.com.br, residente e domiciliada na (endereço completo), vem respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (mandato anexo), com endereços (profissional e eletrônico) declinados no rodapé, onde recebe as correspondências de estilo, com fulcro na Lei 11804/08 (Alimentos Gravídicos), na Lei 5478/68 (Lei de Alimentos) e no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade de RG nº 98.765.432-1, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 555.666.777-88, residente e domiciliado (endereço completo), sem endereço de e-mail conhecido, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS:

A requerente manteve com o requerido, um casamento exclusivo que durou até (data), sendo que em fevereiro último, tiveram uma reaproximação, vindo a manter com este, relações sexuais sem a adoção de nenhum método contraceptivo, e, consequentemente engravidando (Doc. 2). Ao contar para o requerido, este a princípio aceitou a gestação, propondo inclusive, assisti-la financeiramente. Ocorre que dias depois, veio a romper definitivamente com a requerente de forma inexplicável, sob a alegação de que tinha suspeitas de não ser o pai biológico da criança que esta espera. Procurou por diversas vezes o requerido, mas este quedando-se inerte, sempre diz para que o requerente “procure seus direitos”.

A requerente não tem condições de arcar sozinha com os custos de uma gestação, sendo primordial o auxílio paterno para o regular desenvolvimento da gestação. Está tendo severas dificuldades para custear consultas e exames, ante a negativa do requerido em ajuda-la. Este, por sua vez, labora com vínculo na empresa XXXX (qualificar a empresa, se possível com endereço completo e e-mail do RH), tendo convênio médico e percebendo um salário que acredita a requerente ser de aproximadamente (valor).

Ante o relatado acima, não restou à requerente, outra solução, senão ajuizar a presente demanda, postulando o quanto se segue:

II – DO DIREITO:

Os alimentos gravídicos têm previsão específica no artigo , da Lei 11804/08, que assim preconiza:

Artigo 2º - Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Nos termos do artigo , da Lei 11804/2008, para a concessão dos alimentos gravídicos, basta a existência de indícios da paternidade. Na hipótese vertente não restam dúvidas de que o requerido é o pai do nascituro, tendo em vista que a requerente só manteve coito em período compatível com a idade gestacional, com o requerido. Não obstante, manteve com este um casamento que durou por anos, conforme se prova pela certidão de casamento com o divórcio averbado (Doc. 1)

É evidente que a gestação foi concebida durante o período que ambos estavam juntos, competindo ao requerido, ajudar na manutenção dos gastos com a criança desde a concepção. Neste sentido, o artigo , da Lei 11.804/2008:

Art. 6º. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

Dada a irrepetibilidade das verbas alimentares, ad cautelam, sugere-se, por hora, sejam estes arbitrados até o deslinde da causa, no percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos do requerido. Ressalte-se ainda que a mãe requerente é pessoa simples, está desempregada e necessita do auxílio do pai para manutenção da gestação.

Assim, o pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia. Doutrina e jurisprudência têm admitido in pari causa, o arbitramento de alimentos gravídicos no importe necessário a socorrer as demandas da gestante.

III – DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a) Conceder à requerente, a gratuidade da justiça, tendo em vista ser esta, pessoa pobre, na forma da lei, não podendo dessa forma arcar com o pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, estando, inclusive, assistida pelo convênio DPE/OAB;

b) Fixar os alimentos provisionais inaldita altera parte, no percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, de logo, requerendo a expedição de ofício para a empresa XXX, no endereço supra declinado, para que o valor seja debitado em folha e depositado em conta em nome da requerente, qual seja, agência XXXX , conta corrente XXXXXX-X, nos termos da Lei 5.478/68, considerando o seu caráter suplementar à Lei 11.804/08;

c) A citação do Requerido por oficial de justiça, nos termos do artigo 246, inciso II, no endereço residencial supracitado, para, querendo, responder a presente Ação no prazo legal de 5 dias (artigo da Lei 11804/08), sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática, notificando-o ainda, da audiência de conciliação e julgamento que trata o artigo , da Lei 5.478/68, suplementar, repita-se, à lei supracitada;

d) A intervenção no feito, do ilustre Representante do Ministério Público, nos termos do artigo 127, da Constituição Federal cominada com o artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que acompanhe o feito na condição de custus legis;

e) Ao final, que a presente Ação seja julgada totalmente procedente, para tornar hígida a tutela de urgência concedida e determinar o pagamento de alimentos gravídicos à requerente, no percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do requerido. Após o nascimento com vida do infante, que esses alimentos sejam convertidos em pensão alimentícia em favor daquele;

f) A condenação do requerido em custas e honorários nos patamares legais, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil, respeitando, se o caso, eventual concessão da assistência judicial gratuita.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.

Informa ainda, em atenção ao disposto no artigo 319, inciso VII, do CPC, ter interesse em audiência prévia de conciliação, uma vez que ser esta, uma exigência do artigo 695 do mesmo diploma legal.

Atribui-se à presente causa, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 292, inciso III (12 prestações de alimentos com base em 15% do que acredita ser a requerente, o salário do requerido), do CPC.

Nesses termos, pede e espera deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/UF

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)